Termos e condições – Agência Website

Para utilizar os planos/serviços da Agência Website o cliente deve ler e concordar com nossos Termos de Serviço:

Índice

1. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro
2. Conteúdo
3. Política de tolerância zero contra SPAM
4. Informações sobre pagamentos
5. Backups (cópias de segurança)
6. Cancelamentos e reembolso
7. Instalação dos serviços
8. Backups e Perda de Dados
9. Indenização
10. Suporte a Aplicações de Terceiros
11. Outras responsabilidades
12. Condições adicionais
13. Quebra de sigilo para aplicação da lei
14. Mudanças nos termos de serviço

1. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro

Sua conta será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a Agência Website e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.
Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.

Importante: Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta “Lixo Eletrônico“. Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os endereços da Agência Website em sua lista de “Remetentes confiáveis“.

2. Conteúdo

Não é permitido em hipótese alguma sites de leilões e jogos em servidores compartilhados e VPS.
Todos os serviços oferecidos pela Agência Website são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Agência Website de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.

Exemplos de materiais inaceitáveis:

Bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descoberas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulgem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.Uma conta compartilhada não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download.
Nós nos reservamos o direito de recusar a prestação de serviço ou disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. Qualquer material que julgarmos como sendo obsceno, ilegal ou que viole os presentes termos de serviço será removido dos nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para que o cliente responda qualquer e-mail que lhe for enviado através de nosso sistema. Deixar de responder um e-mail enviado pelo departamento de denúncias em até 48 horas poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta. Todos os assuntos relacionados a denúncias devem ser tratados via e-mail.

Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail contato@awebsite.com.br, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.
É expressamente proibida a exploração sexual de menores, incluindo – mas não se limitando a – pornografia infantil, nudez total ou parcial de crianças e adolescentes, pedofilia e afins. Qualquer conta que utilizar nossos serviços para divulgar/hospedar materiais com este tipo de conteúdo será imediatamente suspensa sem aviso prévio e levada ao conhecimento das autoridades competentes.
É expressamente proibido hospedar qualquer tipo de conteúdo do tipo pirâmide. Bem como TelexFree, BBOM etc.
É de absoluta responsabilidade do cliente assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O cliente é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha). É fundamental que os clientes utilizem sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).
Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.
Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

3. Política de tolerância zero contra SPAM

A Agência Website defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.
Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui – mas não se limita a – SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.
. Há um limite de envio de 500 e-mails por hora, por domínio. Para detalhes confira o item 3 dos Termos de Serviço.
A Agência Website se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Nos reservamos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

4. Informações sobre pagamentos

O cliente deve concordar em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Deve concordar também com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que você manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado.
O cancelamento deve ser formalizado pelo menos 24 horas antes da data-término da contratação através do formulário de cancelamento. O preenchimento e envio da solicitação realizada através deste formulário assegura a Agência Website o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups.
É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação como, por exemplo, depósito/transferência bancária).
Contas com mais de 7 dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).
No caso de pagamentos via boleto bancário, os boletos vencidos terão a segunda via gerada com acréscimo de 2% – percentual referente a cobrança de multa por atraso.
A mudança na data do boleto (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento.
Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.
Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento. O cliente tem todo o período de vigência do plano para pedir o backup a qualquer momento a partir do momento que a conta é suspensa, precisa reativar a conta.
Contas suspensas por mais de 30 dias serão removidas do servidor automaticamente. Após a remoção das contas do servidor, o cliente não poderá mais requerer o backup, mesmo após o pagamento.
A Agência Website reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

5. Backups (cópias de segurança)

A Agência Website NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.
A Agência Website mantém ativa uma rotina de backup semanal (realizado aos finais de semana) de planos hospedados em servidores compartilhados. Entram nesta rotina contas de até 20GB de dados e que possuem até 100.000 inodes (arquivos, pastas, e-mails, etc). O conteúdo do backup é sobrescrito a cada final de semana.
Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, cobramos uma taxa de R$ 50,00 para este procedimento. Este procedimento não é garantido, o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.
O cliente não é informado sobre sucesso ou fracasso da rotina de backup. É de responsabilidade do cliente manter a conta dentro dos padrões pre-estabelecidos para backup se necessitar deste recurso. Em caso de dúvidas sobre isso envie um email para nosso suporte questionando se sua conta está contemplada na rotina de backup.
A Agência Website NÃO realiza nenhum tipo de backup de servidores dedicados ou semi-dedicados. Esta atividade é de total responsabilidade do cliente.
Desabilitamos a geração de backup direta pelo cPanel para contas com mais de 4GB para evitar que seja feito um mal uso da ferramenta e consequentemente transtornos no uso indevido de CPU. Entretanto o cliente pode pedir seu backup através do suporte. Basta entrar em contato com nossa equipe que geramos o backup sem problemas.

6. Cancelamentos e reembolso

Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, usando o Formulário de Cancelamento apropriado. Apenas solicitações via formulário serão aceitas.
O reembolso é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado

6.1 Método de recebimento

Não haverá reembolso em contas bancárias de terceiros, mas apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação.

6.2 Método para cálculo do reembolso

No caso de rescisão antecipada do plano, o reembolso é realizado de forma proporcional ao tempo que o produto/serviço foi utilizado.

6.3 Casos em que não há reembolso

Não haverá reembolso para Registro de Domínios, Google Apps (com exceção dos casos em que o cliente já possui uma conta ativa de e-mail profissional no Google), suporte, serviços avulsos, de instalação e taxas administrativas.
O reembolso também não é válido para produtos adquiridos com algum cupom de desconto disponibilizado pela Agência Website. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

7. Instalação dos serviços

A Agência Website não administrará, em hipótese alguma, servidores de sites de leilões.
A Agência Website se reserva o direito de realizar auditorias em servidores dedicados de acordo com a necessidade, bem como de realizar qualquer tarefa administrativa solicitada pelo datacenter, como por exemplo reboots, suspensão de contas em desacordo com os termos de serviço, remoção de arquivos maliciosos, desativação de sites fraudulentos (pishing), ou qualquer outra atividade que comprometa a segurança do servidor, da rede ou de outros sistemas/indivíduos.
A Agência Website se compromete a entregar ao cliente o website configurado com senhas absolutamente seguras. O cliente por sua vez deve se comprometer em manter o padrão de complexidade adotado pela Agência Website e em informá-la sobre alterações de senhas de acesso ao servidor para que as devidas auditorias e atendimentos de suporte possam ser realizados. Durante a contratação do serviço, é de responsabilidade do cliente informar um e-mail válido e por ele acessível, não pertencente a um dos domínios que hospedará conosco. Em caso de necessidade de contatar o cliente, a Agência Website utilizará este endereço.
Nós garantimos que a rede estará disponível em 99,9% do tempo. Caso isso não ocorra, você receberá o reembolso proporcional ao tempo de indisponibilidade. A garantia de uptime é restrita à disponibilidade da rede, o que não inclui outros problemas técnicos relacionados aos servidores e seus softwares.

8. Backups e Perda de Dados

A Agência Website NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.
A Agência Website mantém ativa uma rotina de backup semanal. O conteúdo do backup é sobrescrito a cada final de semana.
Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, cobramos uma taxa de R$ 50,00 para este procedimento. Este procedimento não é garantido, o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.
Backups não serão realizados para contas que tenham sido suspensas ou canceladas por quaisquer razões, a menos que tenha sido previamente acordada, de forma escrita pela Agência Website.
. Migração: a Agência Website não realiza a migração de sites de outra estrutura para o plano de Criador de sites.
I. Plano Loja Online: a Agência Website não se responsabiliza por qualquer problema que envolva os serviços adicionais ou transações financeiras em seu site e/ou serviços de terceiros (Paypal, PagSeguro e Correios, por exemplo).
II. Taxas: a cobrança de taxas em vendas online pode sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio.
III. Termos de serviços: os termos de serviço criados por você em seu site não terão qualquer responsabilidade ou ligação com a Agência Website.

9. Indenização

O cliente deve concordar em isentar a Agência Website de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a Agência Website, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

O cliente deve concordar em isentar a Agência Website de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:
a) qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
b) qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
c) infração de Copyright;
d) qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;
O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

10. Suporte a Aplicações de Terceiros

A Agência Website não oferece suporte a aplicações de terceiros, seja em qualquer situação, plataforma ou linguagem de programação (ASP, PHP, .NET, Javascript e etc).

11. Outras responsabilidades

A Agência Website não se responsabiliza por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A Agência Website não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A Agência Website não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela Agência Website e/ou seus funcionários.

12. Condições adicionais

Contas que infrinjam os Termos de Serviço da Agência Website ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso. A Agência Website reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.

13. Quebra de sigilo para aplicação da lei

A Agência Website pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A Agência Website tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

14. Mudanças nos termos de serviço

A Agência Website se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.